Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o site aquaristz.com (doravante "Aquaristz" ou "Plataforma"), o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve interromper imediatamente o uso da Plataforma.

Estes Termos regulam o uso da plataforma Aquaristz por aquaristas hobistas, criadores de espécies aquáticas e lojistas do setor. Funcionalidades específicas para lojistas comerciais (cadastro de loja, gestão de catálogo, etc.) estarão sujeitas a termos complementares quando disponibilizadas.

O Aquaristz é operado por Thiago Martins Teixeira, pessoa física residente em Vargem Grande Paulista, São Paulo, Brasil.

Contato: [email protected]

2. Descrição do serviço

O Aquaristz é uma plataforma digital de conteúdo e serviços relacionados ao aquarismo, que oferece:

2.1 Serviços gratuitos (visitantes)

• Enciclopédia de espécies aquáticas (peixes, plantas, invertebrados, corais)
• Artigos e guias sobre aquarismo
• Listagem de produtos com links afiliados
• Assistente de IA para identificação de espécies e compatibilidade
• Newsletter opcional
• Materiais educativos (checklists, ebooks gratuitos)

2.2 Área de Membros (cadastro gratuito)

Disponível mediante cadastro, inclui:

• Perfil público personalizável
• Registro e acompanhamento de aquários reais
• Upload de fotos
• Dashboard de parâmetros da água
• Lembretes de manutenção
• Sistema AquaCoin (moeda virtual sem valor monetário real)
• AquaCreature (peixe virtual gamificado)
• Figurinhas colecionáveis (álbum digital)
• Rede social temática (seguir usuários, curtir fotos)
• Sistema de indicação (referral)

2.3 Assinatura Premium

Planos pagos com funcionalidades adicionais:

• Plus: R$ 9,90/mês ou R$ 89/ano
• Pro: R$ 24,90/mês ou R$ 249/ano

Detalhes dos benefícios disponíveis na página de Premium (futuro).

3. Cadastro e conta de usuário

3.1 Requisitos

Para criar uma conta, o usuário deve:

• Ter no mínimo 13 anos de idade. Usuários entre 13 e 17 anos devem ter consentimento de pais ou responsáveis legais
• Fornecer um endereço de e-mail válido e funcional
• Criar uma senha segura
• Aceitar estes Termos e a Política de Privacidade

3.2 Responsabilidades do usuário

O usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Notificar imediatamente o Aquaristz sobre qualquer uso não autorizado

3.3 Uma conta por pessoa

Cada pessoa física pode criar apenas uma conta no Aquaristz. Contas múltiplas para obter vantagens competitivas (ex: acúmulo artificial de AquaCoins, manipulação de referral) serão banidas.

3.4 Encerramento da conta

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do perfil ou solicitando via [email protected]. O encerramento implica:

• Perda permanente de AquaCoins, figurinhas, AquaCreatures e progresso
• Exclusão de dados pessoais conforme Política de Privacidade
• Impossibilidade de recuperação do conteúdo

4. Sistema AquaCoin e itens virtuais

4.1 Natureza dos AquaCoins

AquaCoins são moeda virtual interna, sem valor monetário real, que não podem ser:

• Trocados por dinheiro real (fiat ou criptomoeda)
• Transferidos para outros usuários (exceto via mecanismos oficiais como referral)
• Sacados da Plataforma
• Resgatados em produtos físicos
• Utilizados fora do ecossistema Aquaristz

AquaCoins existem exclusivamente para consumo dentro da Plataforma (abrir pacotes de figurinhas, adquirir itens virtuais, customizar perfil, etc).

4.2 Aquisição de AquaCoins

AquaCoins são obtidos por:

• Ações dentro da Plataforma (login diário, manutenção de aquário, conteúdo, social)
• Sistema de indicação (referral)
• AquaCoins NÃO são vendidos no momento atual. O Aquaristz reserva-se o direito de implementar compra direta no futuro, com aviso prévio.

4.3 Figurinhas, AquaCreatures e outros itens virtuais

Todos os itens virtuais colecionáveis (figurinhas, AquaCreatures, skins, decorações) são licenciados, não vendidos ao usuário. O Aquaristz mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre esses itens.

O usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e revogável para uso desses itens dentro da Plataforma.

4.4 Perda de itens virtuais

Itens virtuais podem ser perdidos ou removidos em caso de:

• Encerramento da conta (voluntário ou por banimento)
• Detecção de fraude ou uso indevido
• Descontinuação de funcionalidades (com aviso prévio quando possível)
• Encerramento da Plataforma

5. Política anti-fraude

5.1 Comportamentos proibidos

São expressamente proibidos:

• Criar múltiplas contas
• Usar bots, scripts ou automação para ganhar AquaCoins
• Manipular sistema de referral com contas falsas
• Explorar bugs ou falhas para ganho indevido
• Compartilhar, vender ou trocar contas
• Usar VPNs ou proxies para burlar limites geográficos ou de taxa

5.2 Consequências

A detecção de fraude pode resultar em:

• Confisco dos AquaCoins e itens obtidos irregularmente
• Suspensão temporária da conta (1 a 30 dias)
• Banimento permanente (conta + device fingerprint + e-mail)
• Perda de assinatura Premium sem reembolso
• Ação legal em casos graves

5.3 Processo de contestação

Usuário banido por engano pode contestar enviando e-mail para [email protected] em até 30 dias, apresentando justificativa. A decisão final é do Aquaristz.

6. Assinatura Premium

6.1 Planos e cobrança

• Cobrança recorrente (mensal ou anual) via cartão de crédito, Pix ou boleto
• Renovação automática salvo cancelamento
• Processamento de pagamento via operador terceirizado (Pagar.me ou Mercado Pago)

6.2 Período de teste gratuito

• 7 dias grátis para novos assinantes Plus ou Pro
• Cobrança automática após o trial caso não haja cancelamento
• Usuário pode cancelar a qualquer momento durante o trial sem cobrança

6.3 Cancelamento

• Self-service nas configurações do perfil
• Efeito: sem nova cobrança no próximo ciclo
• Benefícios Premium mantidos até o fim do período já pago
• Não há reembolso proporcional de períodos já pagos

6.4 Reembolso

Pela legislação brasileira (CDC art. 49), o usuário tem 7 dias corridos após a primeira contratação para solicitar reembolso integral via [email protected].

Após esse período, reembolsos são concedidos apenas em casos excepcionais a critério do Aquaristz (ex: falha grave do serviço).

6.5 Alteração de preços

• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias via e-mail
• Usuários ativos mantêm preço antigo no ciclo atual
• Cancelamento permitido sem penalidade se discordar

7. Conteúdo gerado pelo usuário (UGC)

7.1 O que é UGC

Qualquer conteúdo que o usuário publica na Plataforma: fotos de aquário, comentários, posts, nomes de AquaCreatures, descrições de perfil, mensagens, respostas a dúvidas, etc.

7.2 Licença concedida ao Aquaristz

Ao publicar UGC, o usuário concede ao Aquaristz uma licença mundial, perpétua, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para:

• Exibir o conteúdo na Plataforma
• Promover a Plataforma (ex: divulgar fotos em redes sociais do Aquaristz)
• Criar materiais derivados
• Arquivar para preservação histórica

O usuário mantém a propriedade do conteúdo, mas concede esta licença como condição de uso da Plataforma.

7.3 Responsabilidade do usuário

O usuário garante que:

• É o autor ou detém os direitos do conteúdo publicado
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• O conteúdo não infringe estes Termos nem a lei

7.4 Conteúdo proibido

É expressamente proibido publicar conteúdo que:

• Contenha nudez, pornografia ou material sexualmente explícito
• Incite violência, ódio ou discriminação
• Contenha assédio, bullying, ameaças ou intimidação
• Divulgue informações pessoais de terceiros sem consentimento
• Viole direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual
• Promova atividades ilegais (incluindo venda ilegal de animais, espécies protegidas)
• Contenha spam, phishing ou links maliciosos
• Faça publicidade não autorizada de produtos ou serviços concorrentes
• Promova maus-tratos a animais, incluindo práticas inadequadas de aquarismo
• Seja notoriamente falso ou enganoso

Ver também a Política de Moderação e Comunidade para detalhes operacionais.

7.5 Moderação e remoção

O Aquaristz reserva-se o direito de:

• Remover qualquer conteúdo a seu critério, com ou sem aviso
• Suspender ou banir contas que violem as regras
• Cooperar com autoridades em investigações

8. Propriedade intelectual do Aquaristz

8.1 Conteúdo e marca

Todo o conteúdo original do Aquaristz é protegido por direitos autorais e inclui, sem limitação:

• Textos, artigos, fichas de espécies, guias
• Logo, marca "Aquaristz", "AquaCoin", "AquaCreature"
• Design, layout, identidade visual
• Código-fonte da Plataforma
• Arte gerada por IA sob supervisão do Aquaristz (sprites, figurinhas, ambientes)
• Sistema de gamificação e mecânicas proprietárias

8.2 Uso permitido

• Permitido: consumo pessoal, compartilhamento de links nas redes sociais com crédito
• Proibido: reprodução total ou parcial para uso comercial, scraping automatizado de dados, uso da marca sem autorização, criação de produtos derivados

8.3 Conteúdo de terceiros

Produtos listados em /produtos são de terceiros (Amazon, Mercado Livre). O Aquaristz atua como afiliado e não é responsável pela qualidade, entrega ou pós-venda desses produtos.

9. Links e integrações externas

9.1 Programas de afiliados

O Aquaristz participa de programas de afiliados (Amazon Associates BR, Mercado Livre Afiliados, entre outros). Links para produtos externos podem gerar comissão para o Aquaristz sem custo adicional ao usuário.

9.2 Ferramentas de terceiros

A Plataforma integra serviços de terceiros (Google Analytics, Microsoft Clarity, Brevo, Resend, processadores de pagamento). O uso desses serviços é regido também por suas respectivas políticas.

9.3 Responsabilidade por links externos

O Aquaristz não é responsável pelo conteúdo, práticas ou disponibilidade de sites externos linkados.

10. Limitação de responsabilidade

10.1 Natureza informativa

O conteúdo do Aquaristz tem caráter educativo e informativo. Não substitui:

• Consulta com veterinário especializado em aquarismo
• Orientação de especialistas em casos específicos
• Análises laboratoriais da água

10.2 Exclusão de garantias

A Plataforma é fornecida "como está" ("as is"). O Aquaristz não garante:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Precisão absoluta de todas as informações
• Que resultados específicos serão obtidos pelo uso

10.3 Danos

Em nenhuma hipótese o Aquaristz será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidade de negócio
• Morte de animais causada por aplicação indevida de informações do site
• Prejuízos decorrentes de decisões baseadas exclusivamente em conteúdo do site

A responsabilidade máxima do Aquaristz, em qualquer caso, limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário em assinatura nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação.

11. Alterações nos Termos

11.1 Direito de alteração

O Aquaristz pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas com antecedência mínima de 15 dias por:

• E-mail cadastrado (usuários com conta)
• Aviso em destaque na Plataforma

11.2 Aceite das alterações

O uso continuado após a data de entrada em vigor das alterações implica aceite. Usuário que discorde pode encerrar a conta sem penalidade.

12. Disposições gerais

12.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial:

• Código Civil (Lei 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018)

12.2 Foro

Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da comarca de Vargem Grande Paulista/SP, com renúncia expressa de qualquer outro.

12.3 Independência de cláusulas

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

12.4 Tolerância

A não exigência por parte do Aquaristz do cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ou novação.

13. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações:

• E-mail geral: [email protected]
• Proteção de dados (DPO): [email protected]
• Moderação e denúncias: [email protected]

Ao clicar em "Li e aceito os Termos de Uso" no momento do cadastro, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este documento.